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A Proteção ao Ser Humano No Direito Brasileiro (Cód: 9374320)

Lumen Juris

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Descrição

A condição para ser sujeito de direito passou a ser repensada a partir do momento em que a disciplina normativa de proteção ao feto e ao embrião extracorpóreo, carentes do pressuposto do nascimento com vida, não restou esclarecida. A presente pesquisa tem como proposta, então, analisar o que é necessário para que se possa reconhecer o ser humano como possuidor do status de sujeito de direito, condição alcançada pela sistemática conferida pelo direito civil. Em verdade, busca-se identificar como se dá a concretização da proteção em face da transição dos momentos de desenvolvimento da vida humana, explicitada pelos estados de embrião extracorpóreo, de feto e de pessoa nascida.
O real conceito de sujeito de direito parte da premissa de que não há no direito brasileiro nenhuma determinação legal ou princípio que vincule titularidade de direitos à personalidade jurídica. Deve-se, então, investigar qual é a condição do embrião e do feto humanos, considerando, inclusive, a possibilidade de que sejam possuidores de natureza jurídica própria.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584405756
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584405756
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Embrião, Nascituro E Pessoa E A Condiçaõ De Sujeito De Direito
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 323
Peso 0.40 Kg
Largura 14.00 cm

Avaliações

Avaliação geral: 5

Você está revisando: A Proteção ao Ser Humano No Direito Brasileiro

José Araújo recomendou este produto.
23/11/2016

Obra muito recomendável

Obra essencial para interessados, estudantes e profissionais de diversas áreas do conhecimento que possuem como eixo transversal a Bioética. A autora propõe, com maestria, o diálogo entre o mundo da Ciência Biomédica com as Ciências Humanas, tendo como eixo norteador o Direito Brasileiro. Neste sentido, propõe um resgate histórico das concepções anteriores à Idade Medieval até os avanços atuais da genética e reprodução humana. Fascinante e indispensável!
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