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A Proteção Autoral de Programas de Computador (Cód: 2610025)

Santos,Manoel Joaquim Pereira dos

Lumen Juris

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Descrição

Manoel Joaquim Pereira dos Santos apresentou a presente obra como sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em agosto de 2003, mas o resultado excede imensamente a proposta acadêmica que lhe deu pretexto e será provavelmente um dos mais importantes textos de Propriedade Intelectual que o Direito brasileiro produziu nessa década. Antes de tudo, pela abrangência e minúcia. É difícil encontrar uma análise de questão autoral, formulada em qualquer país, que se enfronhe tão funda e exaustivamente na história legislativa e jurisprudencial de um instituto, cobrindo quase todos os sistemas legais deste mundo. Aqui está quase tudo, e absolutamente atualizado, até a data de conclusão do texto. Não é simples historiografia, porém: a análise é funcional e densa, e usa os casos jurisprudenciais e escolhas legislativas como índices de um caminho de evolução do direito, em tema tortuoso e ínvio. Na verdade, o livro testemunha um caminho dilacerado. Nunca fiz segredo de minha convicção pessoal nesse sentido: software não é nem será jamais objeto próprio para a proteção autoral. O livro - e em particular suas conclusões - testemunha o dilema contínuo entre a conveniência e oportunidade de se conseguir logo uma proteção para o novo objeto intelectual, nos anos 70, e a cabal inadequabilidade do sistema escolhido.' Denis Borges Barbosa

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537503584
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 454
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537503584
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorSantos,Manoel Joaquim Pereira dos