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A Proteção Dos Direitos Fundamentais Pela Defensoria Pública - Vol. 2 (Cód: 8158022)

Maués,Antonio Moreira; Figueiredo Terezo,Cristina

Lumen Juris

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Descrição

As conquistas da Constituição de 1988 possibilitaram o fortalecimento das instituições diretamente responsáveis pelo cumprimento dos deveres do estado em relação aos direitos fundamentais. Nesse contexto, a Defensoria Pública foi definida no art. 134 como “instituição essencial à função jurisdicional do Estado”, indispensável para que uma parcela ampla da sociedade possa exercer seu direito de acesso à justiça, sem o qual haverá evidentes prejuízos à proteção de todos os demais direitos fundamentais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584400584
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584400584
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 358
Peso 0.51 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMaués,Antonio Moreira; Figueiredo Terezo,Cristina

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