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A Reforma do C P C (Cód: 1975653)

Vianna,Duval

Lumen Juris

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Descrição

Este livro procura analisar as últimas alterações do Código de Processo Civil em vigor a partir do início do ano de 2006. Dentre elas ressalta a Lei 11.232, que procura atacar a baixa eficácia da execução das sentenças, impedindo ou dificultando os expedientes atualmente utilizados pelos devedores para postergar o cumprimento das decisões dos juízes, ao mesmo tempo em que cria mecanismos que facilitam a satisfação do credor. O mesmo espírito norteou a Lei 11.328, que altera o processo de execução dos títulos executivos extra judiciais. Umas leis procuram restringir a utilização de recursos, tais como as de números 11.187 e 11.276. Outras conferem ao juiz poderes para decidir, sumariamente, ações que se repetem, como é o caso da Lei 11.127. Deve ser ressaltado que algumas delas trouxeram para o advogado novos ônus e responsabilidades, dado que, por exemplo, ele e não mais o cliente, será o destinatário da intimação que dará início à expropriação dos bens do devedor. O relacionamento entre clientes e advogados precisa ser repensado, para evitar que estes últimos, assim intimados em nome de seus clientes, sejam responsabilizados por multas ou outro prejuízo que as partes venham a sofrer, principalmente quando se vem ensaiando, aqui e ali, o enquadramento do serviço prestado pelo advogado como sendo mera relação de consumo. O objetivo do trabalho é fornecer aos advogados um guia rápido para as dúvidas que naturalmente surgirão, fruto de tantas e tão rápidas mudanças, cujo conhecimento desnecessário ressaltar se torna funda¬mental para o exercício da nobre profissão.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537501139
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.30 cm
Número de Páginas 236
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537501139
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorVianna,Duval