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A Reforma do Código de Processo Civil (Cód: 207045)

Lisboa,Celso Anicet

Forense

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Descrição

No final de 2005, para dar continuidade à reforma do nosso Código de Processo Civil, mais duas leis foram sancionadas: a Lei nº 11.232, de 22 de dezembro, e a Lei nº 11.187, de 19 de outubro. Na primeira, mexeu-se na estrutura do Código, ao inserir-se, no processo de conhecimento (Livro I do CPC), mais uma fase: a de cumprimento da sentença, que antes, com o nome da execução da sentença, pertencia ao processo de execução (livro II). Na segunda, e para atender à reivindicação dos tribunais de segundo grau, restringiu-se ainda mais o uso do agravo de instrumento, que a partir da entrada em vigor da lei só será cabível em casos excepcionais. O livro tem como objetivo comentar os vários dispositivos que, por meio das Leis nºs. 11.232/2005 e 11.187/2005, alteraram o CPC, e, por certo, servirá de guia para orientar os profissionais de Direito na compreensão dos novos caminhos do Processo Civil.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Forense
I.S.B.N. 853092391X
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.90 cm
Número de Páginas 160
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530923914
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorLisboa,Celso Anicet