Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

A Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho com Justa Causa (Cód: 1915404)

Timbane,Tomas Luís

Almedina

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 94,00

Por: R$ 70,50

em até 2x de R$ 35,25 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 66,98 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 2x sem juros de


A Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho com Justa Causa

R$70,50

Descrição

CONTEÚDO


COLECÇÃO: ESTUDOS DE DIREITO AFRICANO
Instituto da Cooperação Jurídica
Faculdade de Direito | Universidade de Lisboa

Da mesma colecção:
• A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público
• A Transmissão da Empresa à Luz da Lei do Trabalho Moçambicana
• Do Contrato de Depósito Bancário
• A Repartição dos Recursos Públicos entre o Estado e as Autarquias Locais no Ordenamento Jurídico Guineense
• Direito Público Guineense
• Direitos Reais de Moçambique - Teoria Geral dos Direitos Reais. Posse

PREFÁCIO

O Dr. Tomás Luís Timbane, assistente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, depois de concluída a parte escolar do mestrado com êxito, apresentou, em 2005, uma tese de mestrado na mesma Faculdade, intitulada A Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho com Justa Causa no Ordenamento Jurídico Moçambicano, que foi aprovada por unanimidade com elevada classificação. Tendo sido orientador da mencionada dissertação, acompanhei o autor na realização deste trabalho e foram sempre muito proveitosas as conversas então havidas.
A tese do Dr. Tomás Timbane versa um tema de particular relevo no direito do trabalho, pois em qualquer ordenamento jurídico importa ter em conta o regime da cessação do contrato de trabalho com justa causa. Mas o estudo da matéria assume maior importância no sistema jurídico moçambicano em razão da falta de tratamento dogmático e da dificuldade de acesso às decisões judiciais, que ainda não são em número muito elevado. O trabalho em questão, além de constituir um elemento de estudo indispensável do regime do contrato de trabalho em Moçambique, em especial no que respeita à cessação do vínculo por decisão do empregador fundada em justa causa subjectiva, dá uma perspectiva da situação jurisprudencial e das dificuldades resultantes da aplicação da Lei do Trabalho Moçambicana, relacionadas com algumas deficiências dessa lei que, apesar de recente (1998) e em geral bem elaborada, carece - como o autor demonstra - de alguns aperfeiçoamentos.
Para o estudo da rescisão do contrato de trabalho no ordenamento moçambicano é, assim, incontornável a leitura da tese do Dr. Tomás Timbane, na qual, além das questões gerais relacionadas com a cessação do contrato de trabalho - comparando com os direitos português e brasileiro -, apresenta uma explicação completa do regime moçambicano à face da lei vigente e discorre em termos críticos sobre a distinção legal entre despedimento e rescisão com justa causa. Refira-se que a tese demonstra um adequado conhecimento dos problemas específicos do contrato de trabalho na sociedade moçambicana, examinando com rigor as soluções legais.
A obra que agora se publica não só dignifica a Faculdade de Direito onde a dissertação foi apresentada e discutida, como representa um marco de grande relevo para o início do tratamento dogmático das questões laborais em Moçambique, contribuindo para o melhor conhecimento do regime e para o seu eventual aperfeiçoamento.
Gostaria ainda de referir que este exemplo de profícua colaboração entre as Faculdades de Direito de Lisboa e de Maputo deverá frutificar, de molde a que o provento mútuo, como no caso desta dissertação, se multiplique.

Prof. Doutor PEDRO ROMANO MARTINEZ
Lisboa, 12 de Outubro de 2006

ÍNDICE

Prefácio
Dedicatória
Agradecimentos
Lista de Abreviaturas
Introdução

CAPÍTULO I - A rescisão do contrato de trabalho
1. A situação jurídica laboral
2. A cessação dos contratos em geral
3. A rescisão dos contratos em geral
4. A cessação do contrato de trabalho
5. A liberdade de desvinculação e a segurança no emprego

CAPÍTULO II - A rescisão do contrato de trabalho com justa causa no direito moçambicano
§. Considerações prévias
A. As causas de cessação dos contratos de trabalho: cessação por causas objectivas e cessação por causas subjectivas
B. A cessação do contrato de trabalho no Código do Trabalho Português e na Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil
C. Formas de rescisão dos contratos de trabalho na LT
1. A cessação do contrato durante o período probatório
2. A cessação do contrato de trabalho por causas objectivas ligadas à empresa
3. A cessação do contrato de trabalho por causas subjectivas. Remissão

CAPÍTULO III - A rescisão com justa causa e o despedimento enquanto causas subjectivas de cessação do contrato de trabalho
§. Considerações prévias
A. A delimitação da rescisão do contrato de trabalho em face das outras formas de cessação do contrato de trabalho, em especial o despedimento
1. A Caducidade
2. O Acordo revogatório
3. O Despedimento
3.1. Distinção entre rescisão e despedimento: justa causa
. 3.2. Distinção entre rescisão e despedimento: Os efeitos da ilicitude da cessação do contrato de trabalho
3.2.1. Eficácia extintiva na cessação por iniciativa do trabalhador
3.2.2. Eficácia extintiva na cessação por iniciativa do empregador
3.3. Distinção entre rescisão e despedimento: A impugnação judicial da cessação do contrato de trabalho
3.4. Distinção entre rescisão e despedimento: Natureza do prazo de propositura da acção laboral
B. Natureza jurídica da rescisão com justa causa e do despedimento
Conclusão
Referências Bibliográficas

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
I.S.B.N. 9789724029368
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 167
Idioma Português (Portugal)
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9789724029368
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Portugal
AutorTimbane,Tomas Luís