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A Responsabilidade Civil Objetiva Fundada na Atividade de Risco (Cód: 2985219)

Souza,Wendell Lopes Barbosa de

Atlas

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A Responsabilidade Civil Objetiva Fundada na Atividade de Risco

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Descrição

Este livro aborda uma das inovações do Código Civil de 2002, qual seja: a responsabilidade civil objetiva fundada na atividade de risco (segunda parte do parágrafo único do art. 927). Como sabido, a responsabilidade civil sempre se assentou na culpa. A partir de meados do século XIX e por todo século XX, todavia, foram surgindo os casos de responsabilidade objetiva, mas sempre repousando o dever indenizatório em um específico dispositivo legal, como, por exemplo, no dever reparatório advindo das relações de consumo. A partir de janeiro de 2003, contudo, abriu-se uma cláusula genérica permissiva da responsabilidade objetiva, exatamente na segunda parte do parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002, impondo o dever reparatório independentemente de culpa: quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522459070
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 208
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522459070
Número da edição 1
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorSouza,Wendell Lopes Barbosa de