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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (Cód: 117251)

Migliari Jr,Arthur

Lex

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Descrição

A presente obra nasceu da necessidade de estudo do tema da pessoa jurídica como ente incapaz de praticar crimes. No entanto, pode-se observar que o tema, que permaneceu como verdadeiro tabu no Brasil, por décadas, foi aceito em outros países, com naturalidade, até, o que nos deixou muito distantes da realidade mundial. A Constituição Federal de 1988 serviu de parâmetro para a discussão do tema, havendo uma grande divisão doutrinária, não só no país como fora dele. Não parece que a aceitação da responsabilização da pessoa jurídica pudesse, de alguma forma, interferir na culpabilidade do tipo penal, já que a imputação penal da pessoa moral tem cerne diverso.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lex
Cód. Barras 9788589045032
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 858904503X
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 237
Peso 0.46 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMigliari Jr,Arthur

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