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A Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica e o Dano Ambiental (Cód: 4263849)

Díez,Carlos Gómez-jara

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573488289
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788573488289
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Tradutor Cristina Reindolff da Motta
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 84
Peso 0.12 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDíez,Carlos Gómez-jara

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