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A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA (Cód: 6752592)

Tiago César Costa

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Descrição

Este trabalho de pesquisa pretende examinar o instituto da responsabilidade e, demonstrar dentre a sujeição passiva e o critério pessoal da regra matriz de incidência tributária a importância do responsável ora denominado administrador, o qual assumirá a obrigação de pagar tributo aos cofres públicos no lugar do contribuinte. Ademais, serão apontadas as espécies de responsabilidade previstas no CTN e, o objetivo é analisar quais os requisitos necessários e, se há limites legais previstos na legislação para que o administrador seja incluído como responsável, bem como o entendimento da jurisprudência e da doutrina acerca do assunto. Serão demonstrados quais os procedimentos administrativos que os agentes do Estado devem seguir
para a devida inclusão do administrador, bem como quais os requisitos necessários para o preenchimento da Certidão de Dívida Ativa e, suas consequências. Caso haja arbitrariedade e, consequentemente a inclusão indevida do administrador, quais as consequências este sofrerá e, qual será a responsabilidade do Estado e seus agentes pela prática do ato ilícito, perante o dano causado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999067525926
Início da Venda 01/07/2013
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma 332
Código do Formato Epub
VOLUME 1
Peso 0.00 Kg
AutorTiago César Costa

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Você está revisando: A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA (Cód: 6752592) A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR DA... (Cód: 6752592)
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