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A Retenção na Fonte Como Obrigação - Col. Síntese Jurídica (Cód: 2121809)

Ibrahim, Fábio Zambitte

Impetus

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Descrição

A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação.
Não obstante, o instituto tem escasso desenvolvimento doutrinário, e por isso o erro em qualificá-lo como forma de substituição tributária ainda permanece.
A responsabilidade do retentor somente surge como sanção pelo inadimplemento do dever de reter e repassar os valores devidos, ao contrário da substituição, que estabelece, desde a ocorrência do fato imponível, outrem como pólo passivo da relação. Tal diferenciação tem importantes conseqüências, como o regime jurídico a ser aplicado e mesmo o direito a restituições, isenções e imunidades.
Trata-se de obra de indiscutível utilidade para o estudioso da matéria, para o operador do Direito e para aqueles que desejam enfrentar esse novo instituto.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576262558
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788576262558
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 166
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorIbrahim, Fábio Zambitte

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