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A Revisão Criminal no Brasil em Face da Proteção Penal da Sociedade (Cód: 2632620)

Oliveira,Natalia S. T. Rodrigues de

Blucher

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Descrição

A Revisão Criminal é um instituto de processo penal que, tendo em vista o seu tratamento na legislação pátria, conduz a uma série de polêmicas doutrinárias, que vão desde a discussão sobre a sua verdadeira natureza
jurídica até o confronto com o próprio fundamento do direito penal. A Revisão Criminal é um instrumento processual contra o erro judiciário mas que, no Brasil, somente pode ser utilizado em face do erro em desfavor do injustamente condenado, ficando a sociedade à margem desta proteção, já que não é possível uma revisão criminal pro societate. Assim, passando pela análise da legitimidade ad causam para requerê-la e das hipóteses legais que podem motivá-la, este trabalho, buscando fundamentos em outras legislações, é uma importante fonte de pesquisa sobre o tema, já que enfrentou exatamente as lacunas deste instituto na lei processual brasileira. A Revisão Criminal no Brasil em face da proteção penal da sociedade, com isto, poderá servir de subsídio para adequar a nossa lei ao verdadeiro sentido do direito penal, já que o homem, enquanto ente social, apesar da eterna busca pela segurança jurídica, almeja, antes desta, alcançar um valor ainda maior, que é o da Justiça.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Blucher
Cód. Barras 9788561209544
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788561209544
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Número de Páginas 160160
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira,Natalia S. T. Rodrigues de

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