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A Revisão Judicial Dos Contratos No Novo Código Civil - Código do Consumidor e Lei Nº 8.666/93 (Cód: 1461825)

Khouri,Paulo R. Roque

Atlas

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Descrição

Afinal, a partir de que momento um fato superveniente pode autorizar a modificação ou a resolução judicial de um contrato, seja um contrato entre particulares, um contrato administrativo ou um contrato de consumo? Neste livro, o autor faz um minucioso estudo do que ele denomina do regime geral da 'onerosidade excessiva' presente nos arts. 317, 478 e 480 do Código Civil, art. 6º, V, do CDC e art. 65, d da Lei nº 8.666/93 e apresenta contribuições para uma resposta adequada dessa questão. Liga sempre a solução da indagação inicial ao critério do risco contratual, ou seja, se o fato superveniente estiver coberto pelos riscos próprios do contrato a onerosidade que ele (o fato) traz consigo deve ser suportada pelo próprio contratante.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522445349
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8522445346
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 168
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorKhouri,Paulo R. Roque

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