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A Suspensao Condicional do Proc. Na Acao Pena (Cód: 453022)

Ribeiro,Marcus Vinicius

Síntese

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Descrição

O artigo 89 da Lei n.º 9.099/95 prevê a suspensão condicional do processo na ação penal pública e a lei nada diz em relação à privada. O fundamento para a existência do instituto em ambas as espécies de ação penal é o mesmo e, destarte, por analogia, a suspensão deve ocorrer também na ação penal privada.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Síntese
Cód. Barras 9788571311220
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8571311226
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS DEZEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 126
Ano da Publicação 2000
Peso 0.16 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRibeiro,Marcus Vinicius

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