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Livro Digital

A Teoria do Federalismo Financeiro (Cód: 4889228)

Nazaré da Costa Cabral

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, mas preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. A variedade de soluções nos diversos países não inva¬lida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. O nosso princípio-chave, seguindo o ensinamento convencional do Federalismo Financeiro, é o de que o financiamento segue a função. Ou seja, em primeiro lugar, há que definir o `lado' da despesa, através de critérios sobretudo económicos e, em segundo lugar, o `lado' da receita, identificando que recei¬tas e quais os critérios de afetação. Daremos nota da evolução verificada: distinguiremos, na abordagem normativa, entre as teorias de primeira geração e as de segunda geração e analisaremos a alteração para¬digmática fundamental resultante da Economia Política do Federalismo Financeiro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724051321
Início da Venda 02/07/2014
Territorialidade Internacional
Gratuito Não
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorNazaré da Costa Cabral

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