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A Tipicidade e o Juíz de Admissibilidade da Acusação (Cód: 185643)

Silveira,Marco Aurélio Nunes da

Lumen Juris

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A Tipicidade e o Juíz de Admissibilidade da Acusação

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Descrição

“Um texto sobre A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação que não só enche de orgulho a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná como, por outro lado, deverá ser referência necessária para todos aqueles que pretendam transitar pelo tema. Na verdade – devo reconhecer –, trata-se de um texto que eu gostaria de ter escrito; ou já deveria ter escrito, se é que conseguiria ser tão didático e claro. Quando sem qualquer pretensão tratei dele, fazia-o para ressaltar, a partir de Liebman, o conceito de tipicidade que interessava ao Direito Processual Penal, ou seja, aquele de tipicidade aparente, oúnico que consegue responder à instrumentalidade da ação porque, se tipo é um conceito de fundo (mérito), mas indispensável a um juízo de admissibilidade coerente, haver-se-ia de amarrá-lo, no esforço semântico, pela aparência, na estrada do art. 43, I, do CPP, ao determinar, de modo expresso, que o Juiz rejeite a denúncia ou a queixa quando 'o fato narrado evidentemente não constituir crime'.” - (Do prefácio, de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)

Características

Peso 0.19 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573877332
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 128
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573877335
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorSilveira,Marco Aurélio Nunes da