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A Tributação Dos Atos Ilícitos No Ordenamento Jurídico Brasileiro (Cód: 9375173)

Bandeira, Octávio Morgado De Souza

Lumen Juris

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Descrição

O presente estudo denominado “A Tributação Dos Atos Ilícitos No Ordenamento Jurídico Brasileiro' escrito pelo acadêmico Dr. Octávio Morgado De Souza Bandeira, supre a demanda sobre a questão da incidência tributária sobre as atividades ilícitas, as necessidades decorrentes das divergências, e na intenção de colaborar no crescimento e desenvolvimento do tema da investigação sobre o ilícito como instituto interdisciplinar do poder de tributar exercido pelos agentes fazendários, bem como a fundamentação dos argumentos doutrinários daqueles que defendem ou refutam a tributação, este trabalho analisou conceitos, princípios, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais para discutir sobre a possibilidade da tributação positiva das atividades ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro, tema este, com a escassez de obras literárias.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406326
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406326
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 112
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBandeira, Octávio Morgado De Souza

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