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A Tutela Das Liberdades Nas Relações de Trabalho - Limites e Reparação Das Ofensas Às Liberdades ... (Cód: 5883900)

Belmonte, Alexandre Agra

Ltr

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Descrição

A TUTELA DAS LIBERDADES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - LIMITES E REPARAÇÃO DAS OFENSAS ÀS LIBERDADES DE CONSCIÊNCIA, CRENÇA, COMUNICAÇÃO, MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, EXPRESSÃO, LOCOMOÇÃO, CIRCULAÇÃO, INFORMAÇÃO, SINDICAL E SEXUAL DO TRABALHADOR

A subordinação inerente ao contrato de trabalho é, por si só, fator limitador das liberdades de consciência, crença, política, filosófica, ideológica, de informação e de manifestação do pensamento, incluindo as liberdades de expressão e comunicação. Isso porque o exercício dos direitos fundamentais não pode atentar contra a realização da finalidade principal da empresa e nem gerar o descumprimento do contrato, estabelecido com base na lealdade e boa-fé. Outrossim, o poder diretivo, decorrente da livre iniciativa, que também é um direito fundamental, não pode ofender os direitos fundamentais do trabalhador, que visam concretizar a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Logo, as tensões entre direitos fundamentais dos trabalhadores e liberdade de iniciativa no ambiente de trabalho estão sujeitas a um ajuste que permita realizar a Constituição como unidade. Mas como resolver essa tensão, se tais direitos não são hierarquizados? De forma clara e didática, o autor aponta os limites ao exercício dessas liberdades e como reparar as ofensas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536126715
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536126715
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 264
Peso 0.37 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBelmonte, Alexandre Agra

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