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A Tutela Judicial do Meio Ambiente (Cód: 1641602)

Antunes,Paulo de Bessa

Lumen Juris

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Descrição

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do “estado da arte” da tutela judicial do meio ambiente. Após a edição da chamada lei da ação civil pública, outros instrumentos processuais vieram se agregar ao conjunto de normas que podem, de forma eficiente, ser utilizadas para buscar a proteção ambiental mediante decisão do Poder Judiciário. Dentre as normas pós-ação civil pública, merecem destaque a lei que instituiu os juizados especiais e a lei dos crimes ambientais. O trabalho constitui-se numa exposição, a mais singela e objetiva possível, da experiência que pude acumular ao longo de quase vinte anos lidando com a tutela judicial do meio ambiente. O foco está centrado em questões concretas e na forma que – conforme a experiência tem demonstrado – seja a mais adequada e simples para solucioná-las.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788588536463
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788588536463
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 191
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAntunes,Paulo de Bessa

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