Descrição
A autora investiga a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, propondo soluções inovadoras, de modo a compatibilizar a disciplina legal com a ordem pública constitucional. Examina, inicialmente, a evolução legislativa que trouxe o cônjuge do quarto lugar na ordem da vocação hereditária, atrás dos parentes colaterais, como previa o Código de 1916, a herdeiro necessário em propriedade plena, conforme estatui o Código Civil de 2002.
Características
| Peso | 0.44 Kg |
|---|---|
| Produto sob encomenda | Não |
| Editora | Renovar |
| I.S.B.N. | 9788571474024 |
| Altura | 21.00 cm |
| Largura | 14.00 cm |
| Profundidade | 1.00 cm |
| Número de Páginas | 178 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Cód. Barras | 9788571474024 |
| Número da edição | 1 |
| Ano da edição | 2004 |
| País de Origem | Brasil |
| Autor | Nevares,Ana Luiza Maia |
