Descrição
Este livro traz a nova edição do ABC, adaptada à nova ordem penal.
É que a Lei de 11.07.1984 reformulou toda a parte geral do Código Penal, pelo que foi preciso, também reformular o livro, ajustando-o ao novo ordenamento penal, que influiu, parcialmente, sobre a parte especial, cuja pena de multa há de ser, de agora em diante, aplicada de conformidade com a regra geral - em dias-multa, dentro dos limites traçados nos arts. 49 a 52 do Código Penal, com a nova redação da lei em tela. Reflexos da inflação no âmbito penal...
É que a Lei de 11.07.1984 reformulou toda a parte geral do Código Penal, pelo que foi preciso, também reformular o livro, ajustando-o ao novo ordenamento penal, que influiu, parcialmente, sobre a parte especial, cuja pena de multa há de ser, de agora em diante, aplicada de conformidade com a regra geral - em dias-multa, dentro dos limites traçados nos arts. 49 a 52 do Código Penal, com a nova redação da lei em tela. Reflexos da inflação no âmbito penal...
Características
| Peso | 0.45 Kg |
|---|---|
| Produto sob encomenda | Não |
| Editora | RT |
| I.S.B.N. | 8520319998 |
| Altura | 21.00 cm |
| Largura | 14.00 cm |
| Profundidade | 2.00 cm |
| Número de Páginas | 512 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| CONSUMÍVEL | Não |
| Cód. Barras | 9788520319994 |
| Número da edição | 13 |
| ANO | 2001 |
| MÊS | MARÇO |
| País de Origem | Brasil |
| Ano da Publicação | 2001 |
| Autor | Rodrigues,Maria S V S Lopes |
