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Abc Dos Recursos No Novo CPC - Comentado - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9332678)

Cardozo,Helio Apoliano

J. H. Mizuno

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Descrição

Os recursos fazem parte do rol de garantias constitucionais, uma vez que estão inseridos na ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme norma plasmada no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Por isso mesmo é que os recursos devem ser vistos como verdadeiros instrumentos de reconstrução da verdade na busca da decisão justa.
Evidente que os abusos deverão ser rigorosamente punidos, uma vez que o processo não pode admitir, contemplar e alimentar os jogos de astúcias.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora J. H. Mizuno
Cód. Barras 9788577892730
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788577892730
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 260
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCardozo,Helio Apoliano

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R$ 48,00
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