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Aborto - ( Des ) Criminalização , Direitos Humanos , Democracia (Cód: 2593944)

Rulian,Emmerick

Lumen Juris

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Descrição

Este livro contribui para qualificar o debate sobre a liberalização do aborto no Brasil, que está na pauta dos poderes públicos - Executivo, Legislativo e Judiciário - e da mídia nacional e cuja polêmica polariza argumentos dos movimentos de mulheres, de um lado, e de setores religiosos conservadores de outro. 'O aborto já foi legalizado no Brasil por estratificação econômica e social' - esta frase sintetiza o trabalho de Rulian Emmerick, para quem a descriminalização do aborto voluntário é necessária e urgente, uma vez que criminalizar, além de não inibir a prática, tem se mostrado incompatível com princípio da dignidade da pessoa humana e com a agenda democrática. Ele parte do enfoque jurídico e passeia pela perspectiva histórica, sociológica e política, o que preenche seu trabalho de uma humanidade ausente nos episódios em que mulheres são indiciadas por aborto. Esses episódios são raros, o que se comprovou em pesquisa recente - examinada pelo autor - que analisou processos desta natureza no Estado do Rio de Janeiro. As envolvidas são mulheres pobres, negras, pouco instruídas e moradoras das periferias das grandes cidades. Emmerick encoraja a busca de alternativas para o sistema penal brasileiro, aproveitando para denunciar sua lógica segregadora, incompatível com os princípios e a filosofia de promoção e proteção de direitos humanos e com os pressupostos fundamentais do Estado democrático de direito. - Angela Freitas (Comunicadora Social e Diretora do Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia)

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537503386
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537503386
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 223
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRulian,Emmerick

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