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Abuso de Direito e a Constituição do Direito Privado (Cód: 3046328)

Martins,Ricardo Marcondes

Malheiros

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Descrição

Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade (competência normativa) e a autonomia privada, a obra trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788539200269
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788539200269
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 136
Peso 0.16 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMartins,Ricardo Marcondes

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