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Abuso de Poder nas Eleições (Cód: 162281)

Oliveira,Marco Aurélio Bellizze

Lumen Juris

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Descrição

Propõe-se, neste trabalho, discutir o grau de efetividade da ação de investigação judicial eleitoral, mecanismo jurisdicional instituído com a finalidade de proteger a legitimidade e a normalidade das eleições contra a influência do poder econômico, do abuso do poder político ou da indevida utilização de veículos ou meios de comunicação social, em obediência ao disposto no § 9º do art. 14, da Constituição Federal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573875782
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 857387578X
Profundidade 0.60 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 102
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira,Marco Aurélio Bellizze

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