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Abuso do Direito e Concorrência Desleal (Cód: 144797)

Almeida,Marcus Elidius Michelli de

Quartier Latin

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Descrição

'Ao assentar o estudo da concorrência desleal na noção de abuso do direito, o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo extrai da matéria sua mais singela fundamentação: os empresários têm direito de concorrer, disputando os consumidores dos demais que exploram o mesmo segmento econômico, mas não podem exercê-lo abusivamente. Ao deixar de lado as complexas elucubrações sobre a moralidade da conduta dos empresários como identificador da deslealdade competitiva, cujas implicações são difíceis de precisar numa decisão judicial em razão da maior fluidez dos conceitos da ética frente aos direitos, e enfrentando o tema sob a perspectiva da teoria do abuso do direito, Marcus Elidius contribui para a aplicação das normas repressoras da concorrência desleal. Doutrina como esta, que se encontra no livro aqui prefaciado, ajuda a atenuar a complexidade conjuntural das normas jurídicas e reduzir o seu impacto nos custos das atividades econômicas.'

Fábio Ulhoa Coelho

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Quartier Latin
Cód. Barras 9788588813533
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 858881353X
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 224
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAlmeida,Marcus Elidius Michelli de

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