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Ação Anulatória - Art. 486 do Cpc - 2ª Ed. 2004 (Cód: 157737)

Magri,Berenice S. Nogueira; Soubhie,Berenice

RT

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Descrição

Nas palavras da autora, 'o objetivo deste trabalho é sistematizar a interpretação do art. 486 do CPC, atinente à ação anulatória, e apresentar soluções aos questionamentos, principalmente tendo em vista a sentença meramente homologatória de transação'. Atualizados à luz da recente reforma processual e do novo Código Civil, são abordados temas que vão desde o histórico do instituto no Direito brasileiro, passando por noções sobre a sentença e as formas de impugná-la, até estudos avançados sobre a ação anulatória e suas diversas formas, como a que se dá em face de ação rescisória, procurando harmonizar e distinguir o art. 485 e o art. 486 do CPC, especialmente no tema relativo à transação. Não são olvidados, dada a minuciosidade que se confere à obra, o estudo dos fundamentos, aspectos processuais e procedimentais da ação em tela e, ainda, apresenta-se ao leitor a casuística da matéria, o que acentua a vocação prática do livro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520324783
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520324789
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 339
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMagri,Berenice S. Nogueira; Soubhie,Berenice

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