Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Ação Civil Pública - 1 Edição 2002 (Cód: 105465)

Maciel,Nascimento Alves

Iglu

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 28,00
Cartão Saraiva R$ 26,60 (-5%) em até 1x no cartão

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Ação Civil Pública - 1 Edição 2002

R$28,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Este livro reporta sobre o tema Ação Civil Pública, que tem como referência e Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a qual disciplina a tutela em juízo dos interesses supra-individuais no âmbito do direito processual brasileiro.
Nos últimos anos, marcaram no Brasil um período de importantes inovações legislativas, a respeito dos chamados interesses difusos coletivos.
Enfoca a matéria conceptual dos interesses difusos a diferença entre Ação Civil Pública e Ação Popular, a legitimidade, competência, transação, coisa julgada, liquidação da sentença e outros temas pertinentes à questão processual da Lei, partindo-se do momento histórico até chegar à aplicabilidade da Ação Civil Pública no direito brasileiro e sua finalidade.
Os assuntos abordados serão tratados separadamente por tópicos, contendo a definição necessária para o entendimento da matéria ora versada, e a que se destina, onde e quando pode ser aplicada.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Iglu
I.S.B.N. 8574940410
Altura 20.60 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 163
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788574940410
Número da edição 1
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorMaciel,Nascimento Alves