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Ação Civil Pública - 10ª Ed. 2007 (Cód: 1575452)

Mancuso,Rodolfo de Camargo

RT

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Descrição

Para a presente edição, o autor manteve a estrutura original de sua consagrada obra, caracterizada por uma linha expositiva coesa e sintética. Assim, são tratados temas como erário, meio ambiente do trabalho, criança e adolescente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, deficiente físico e comunidade indígena, entre tantos outros sobre interesses metaindividuais. Foram recepcionados novos subsídios doutrinários e substituída a jurisprudência mais antiga pela mais atual, na intenção de acompanhamento da renovação do pensamento jurídico sobre os temas que constituem objeto da ação civil pública. As recentes reformas processuais também tiveram seus reflexos evidenciados, como o tratamento isonômico das demandas repetitivas e a antecipação dos efeitos da tutela. A questão da eficácia da coisa julgada erga omnes nas ações de tipo coletivo recebeu análise especial. A obra traz, ainda, legislação pertinente federal e do Estado de São Paulo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520329863
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8520329861
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 10
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 448
Peso 0.56 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMancuso,Rodolfo de Camargo

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