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Ação Civil Pública - 13ª Ed. 2014 (Cód: 7561944)

Rodolfo de Camargo Mancuso

RT

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Descrição

Obra consagrada sobre o tema, a presente edição mantém sua estrutura original, caracterizada por uma linha expositiva coesa e sintética. Trata das questões processuais da ação civil pública de maneira extremamente abrangente: objeto, interesse, foro competente, legitimação para agir, tutela cautelar, litisconsórcio e assistência, acordos, sentença, recursos, coisa julgada, responsabilidade civil, sanções processuais, tutela penal dos interesses difusos e dever de informação.

Os objetos da ação são os mais variados: erário, meio ambiente do trabalho, criança e adolescente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, deficiente físico e comunidade indígena, entre tantos outros. Esta edição traz novos subsídios doutrinários e substituída a jurisprudência mais antiga pela mais atual, proporcionando um acompanhamento estrito da renovação do pensamento jurídico. A obra traz, ainda, legislação pertinente federal e do Estado de São Paulo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520352137
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520352137
Profundidade 2.10 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 13
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 523
Peso 0.63 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRodolfo de Camargo Mancuso

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