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Acao Civil Publica (Cód: 459357)

Dinamarco,Pedro da Silva

Saraiva

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Acao Civil Publica

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Descrição

Neste livro o autor desenvolve o estudo de temas da ação civil pública a partir de premissas constitucionais e da teoria geral do processo. Traz ampla introdução à tutela coletiva, abordando inclusive os interesses tuteláveis e os princípios constitucionais relacionados à ação civil pública. Posteriormente, aborda a experiência norte-americana das class actions, que serviu de inspiração para o legislador brasileiro, culminando seu trabalho com excelentes considerações sobre as condições da ação civil pública, como a possibilidade jurídica, a legitimidade ativa e passiva, o interesse de agir etc. Farta em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, esta obra preocupa-se em dar tratamento verdadeiramente científico ao instituto, conjugando-o com a rica experiência profissional de seu autor, o que resulta no caráter inovador e constestador deste estudo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502033306
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8502033301
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS JUNHO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 349
Ano da Publicação 2001
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDinamarco,Pedro da Silva

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