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Ação Civil Pública Ambiental (Cód: 186945)

Souza,Jadir Cirqueira de

Pillares

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Descrição

O livro aborda as partes, a história, princípios e características do meio ambiente, a legitimidade ativa, competência, coisa julgada etc, além da atuação do Ministério Público, tanto na fase extrajudicial. Indica algumas modificações legislativas, sobretudo a necessidade de unificação da legislação processual coletiva. Trata ainda do sistema de proteção administrativa. Mostra a importância da tutela preventiva de caráter inibitório. Enfim, mostra que o criterioso uso da ação pública permitirá expressiva melhoria na sadia qualidade de vida da população.

Características

Peso 0.36 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Pillares
I.S.B.N. 8589919161
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 304
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589919166
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorSouza,Jadir Cirqueira de