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Ação Civil Pública na Perspectiva dos Direitos Humanos (Cód: 2580183)

Leite, Carlos Henrique Bezerra

Ltr

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Ação Civil Pública na Perspectiva dos Direitos Humanos

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Descrição

Este livro, já em segunda edição, revista e ampliada, constitui referencial teórico diferenciado para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública, que é, inegavelmente, o mais importante remédio constitucional de acesso à justiça para a proteção dos direitos humanos de terceira dimensão, também chamados de direitos ou interesses metaindividuais.

Eis os principais temas tratados nesta obra:
Dos Direitos Sociais aos Direitos Metaindividuais.
Tipologia dos Direitos ou Interesses Metaindividuais.
O Moderno Sistema de Acesso Coletivo à Justiça.
A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho.
A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Difusos e Coletivos.
A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos.
Outras Ações Destinadas à Tutela dos Interesses Metaindividuais.
O Inquérito Civil e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536108827
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536108827
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 320
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorLeite, Carlos Henrique Bezerra

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