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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Cód: 4267005)

Andrade,Marcelo Santiago de Padua

MANOLE

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Descrição

A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora MANOLE
Cód. Barras 9788578680701
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 9788578680701
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 275
Peso 0.42 Kg
Largura 15.50 cm
AutorAndrade,Marcelo Santiago de Padua

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