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Ação de Nunciação de Obra Nova e Medidas Processuais Afins (Cód: 174398)

Cocicov,Jorge

Mizuno

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Ação de Nunciação de Obra Nova e Medidas Processuais Afins

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Descrição

Esta obra apresenta, entre outros temas, a exposição dos aspectos processuais e de direito material; medidas afins à ação nunciatória; o estatuto da cidade e o direito de construir; os meios alternativos da jurisdição e a nunciatória; as medidas cautelares e antecipação da tutela em forma de embargo; o novo Código Civil em face do direito de construir; a mediação, o juízo arbitral e o Juizado Especial Cível; o poder de política do município; a disciplina atual dos recursos cabíveis e a execução de sentença; pesquisa jurisprudencial; formulários práticos.

Características

Peso 1.02 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Mizuno
I.S.B.N. 8586557390
Altura 23.80 cm
Largura 16.50 cm
Profundidade 3.50 cm
Número de Páginas 520
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788586557392
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorCocicov,Jorge