Ação Inibitória - Col. Estudos de Direito de Processo - 2ª Ed. 2007 (Cód: 1969353)

Atualizada com as recentes reformas processuais de 2006 e 2007, a presente obra se dedica a um dos temas menos explorados em doutrina, qual seja a tutela preventiva e mandamental que impede, de forma imediata e definitiva, a violação de um direito, prescindindo do processo de execução para ser efetiva.
O texto trata o assunto de forma abrangente e sistematizada, desde seus fundamentos, pressupostos e delineamentos, passando pelos elementos da ação, sentença e coisa julgada, antecipação da tutela, até a atuação da decisão, os aspectos recursais e a ação inibitória coletiva, este tópico dos mais atuais, constituindo-se num verdadeiro tratado sobre a ação inibitória.




SUMÁRIO - AÇÃO INIBITÓRIA
APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO – Nelson Nery Jr.

APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO

TUTELA JURISDICIONAL PREVENTIVA

A garantia constitucional de inafastabilidade do controle jurisdicional

As formas básicas de tutela jurisdicional preventiva

Tutela cautelar

Tutela antecipatória

Tutela inibitória

O FUNDAMENTO E O PRESSUPOSTO DA TUTELA INIBITÓRIA

O fundamento da tutela inibitória

O fundamento substancial

O fundamento processual

O pressuposto da tutela inibitória

A ameaça de ato violador de direito

Características do ato a ser inibido

O Código Civil de 2002 e a designação do ato a ser inibido

O ato violador de direito

A irrelevância da culpa e do dolo para a inibitória

A inibitória e o ato lícito: o princípio da legalidade (art. 5.º, II, da CP) como limite à concessão da tutela inibitória

DELINEAMENTO DA AÇÃO INIBITÓRIA

Conceito de ação inibitória

Âmbito de aplicação

Fazer, não fazer e entrega de coisa: a inibitória negativa e a inibitória positiva

A ação inibitória e as obrigações de entrega de coisa

Deveres ou obrigações: lei ou contrato

Violações instantâneas, continuadas ou repetitivas

Autonomia da ação inibitória

Ação inibitória e ação cautelar

Ação inibitória e ação condenatória para o futuro

Ação inibitória e ação declaratória

Algumas ações inibitórias típicas no direito brasileiro

Interdito proibitório

Ação de nunciação de obra nova

Mandado de segurança preventivo

Ação cominatória

OS ELEMENTOS DA AÇÃO



Partes

Causa de pedir

Pedido

SENTENÇA E COISA JULGADA

A natureza da sentença inibitória

A classificação tradicional das sentenças

A classificação quinária das sentenças: a sentença mandamental e a executiva lato sensu

A natureza mandamental e executiva lato sensu da sentença inibitória

O conteúdo da sentença inibitória e sua correlação com o pedido

A eficácia temporal da sentença inibitória

A coisa julgada na sentença inibitória

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

A imprescindibilidade de rapidez da tutela jurisdicional inibitória e a possibilidade de sua antecipação

Requisitos para a concessão da tutela antecipada

O relevante fundamento da demanda

O receio de ineficácia do provimento final

Aplicação subsidiária do art. 273 do CPC à antecipação da tutela inibitória

Antecipação da tutela em virtude do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu

A irreversibilidade do provimento antecipado

Modificação e revogação da decisão antecipatória

Atuação do provimento antecipatório

A ATUAÇÃO DA DECISÃO INIBITÓRIA

Considerações iniciais

A desnecessidade de procedimento executivo posterior à sentença

Aspectos do direito de defesa na atuação da decisão inibitória

Campo de aplicação das medidas executivas: a questão da fungibilidade da obrigação

A coerção ao cumprimento

A multa diária prevista no § 4.º do art. 461 do CPC

Natureza jurídica

Regime de aplicação

A multa por ato atentório ao exercício da jurisdição

A desobediência à ordem judicial e a sanção penal previs ta no art. 330 do CP: a prisão como medida coercitiva

Medidas inominadas: o § 5.º do art. 461 do CPC

Natureza das medidas inominadas autorizadas pelo art. 461, § 5.º, do CPC

Medidas coercitivas

Medidas executivas

Medidas constitutivas

Medidas cautelares

Determinação das medidas inominadas

Pedido e imposição ex officio

Momento de adoção

ASPECTOS RECURSAIS DA AÇÃO INIBITÓRIA

A sentença inibitória e os efeitos da apelação

Os atos decisórios posteriores à sentença e os recursos pertinentes

A apelação de efeito somente devolutivo e os atos decisó rios posteriores à sentença

A AÇÃO INIBITÓRIA COLETIVA

Considerações sobre a tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais e dos direitos individuais homogêneos

O art. 84 do CDC como fundamento da ação inibitória coletiva

Breves considerações sobre a eficácia da decisão inibitória coletiva

Eficácia subjetiva

Eficácia territorial

BIBLIOGRAFIA

OBRAS PUBLICADAS NESTA COLEÇÃO