Frete Grátis
  • Google Plus

Acao Penal Publica - 2ed 2000 (Cód: 427073)

Silva,Eduardo Araujo da

Atlas

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 59,00
Cartão Saraiva R$ 56,05 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 29,50 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição

As alterações de princípios básicos do Direito Processual Penal, introduzidas pela moderna política criminal, exigem dos operadores do Direito uma nova visão sobre a realidade jurídica deste final de século. Entre essas alterações aflora com singular importância a mitigação do tradicional princípio da obrigatoriedade da ação penal, tido por muitos como pedra angular do processo penal, em favor da introdução paulatina do principio da oportunidade. Nesta obra, inédita na literatura jurídica brasileira, o autor trata com propriedade da matéria, enfocando desde a evolução do binômio obrigatoriedade oportunidade, até a consagração definitiva da oportunidade, de forma regrada, pela revolucionária Lei n. 9.099/95. Inclui ainda as principais questões relativas ao procedimento para apuração das infrações penais de menor potencial ofensivo, junto ao Juizado Especial Criminal, acompanhadas das mais recentes decisões jurisprudenciais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522425778
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522425779
Profundidade 0.70 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 2
Idioma Português
ANO 1999
MÊS MARÇO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 140
Ano da Publicação 2000
Peso 0.29 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSilva,Eduardo Araujo da

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Acao Penal Publica - 2ed 2000