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Ação Popular (Cód: 4262264)

Francisco,José Carlos; Messa,Ana Flavia

Saraiva

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Descrição

O instituto da 'Ação Popular' é remédio processual de dupla face que por longos anos imperou com exclusividade no cenário da tutela e defesa do patrimônio público, dos interesses coletivos e difusos, da moral administrativa, da boa governança, inibidora da atuação governamental em desvio do poder. Trata-se de uma ação movida pelo cidadão comum para desconstituir ato ilegal ou imoral da autoridade pública. A obra é composta por três diferentes partes, o trabalho resulta em impactante e eficaz esforço doutrinário, percorrendo todo o amplo espectro da Ação Popular: as generalidades e os aspectos materiais e processuais em suas peculiaridades. Enfim, é cabal demonstração de que a Ação Popular não é e não poderá permanecer como mero mito.

Características

Peso 0.89 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502169609
Altura 23.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 556
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502169609
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorFrancisco,José Carlos; Messa,Ana Flavia