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Ação Popular - Aspectos Polêmicos - 2ed 2004 (Cód: 145405)

Gomes Jr.,Luiz Manoel

Forense

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Descrição

Este livro traz: Breve Retrospectiva Histórica; Ação Popular e o Princípio da Moralidade; A Citação - Formas; Particularidades quanto aos Prazos para Contestar e Recorrer; O Vereador e sua Atuação como Réu em Ação Popular; A Invocação da Lei de Improbidade em Sede de Ação Popular; A Lei de Responsabilidade Fiscal - Considerações; A Sucumbência;... e outros temas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530916817
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 8530916816
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.57 Kg
Largura 16.50 cm
AutorGomes Jr.,Luiz Manoel

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