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Acesso Á Informação Como Direito Fundamental e Dever Estatal (Cód: 9093707)

Sarlet, Ingo Wolfgang; Martos ,José Antonio Montella; Ruaro,Regina Linden

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra é resultado de um projeto de pesquisa conjunto empreendido pelos coordenadores e representando o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS e o Departamento de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Espanha, abordando os desafios da sociedade de informação que atingem tanto a esfera pública quanto a esfera privada. Nesse contexto, transparência e publicidade implicam deveres de prestações informacionais por parte do Estado e direitos subjetivos do cidadão que tem por objeto o acesso de modo facilitado às informações retidas pelo poder público em todos os setores de atividade. Com a edição de dois novos diplomas legislativos (Lei 12.527/2011 e Lei Espanhola 19/2013) imprimiu ao tema um sabor de novidade e carrega consigo desafios imensos e diversificados, de ordem teórica e prática.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788569538066
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788569538066
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 288
Peso 0.32 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSarlet, Ingo Wolfgang; Martos ,José Antonio Montella; Ruaro,Regina Linden

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