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Acidentes Com Barragens de Rejeitos da Mineração e o Princípio da Prevenção (Cód: 9374331)

Thomé, Romeu; Ribeiro, José Cláudio Junqueira

Lumen Juris

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Descrição

A ideia da publicação deste livro atende ao propósito dos autores de oferecer resposta acadêmica ao acidente com a barragem de rejeitos de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, Brasil. Os autores desenvolveram a obra a partir da inserção do resultado de suas pesquisas acadêmicas e experiências profissionais, que passa pelo exame de aspectos jurídicos internacionais, constitucionais, infraconstitucionais e técnicos. Seu objetivo é analisar, sob o ponto de vista transdisciplinar do Direito Ambiental, a tecnologia mineral com utilização de barragens por aterro hidráulico para a disposição final de rejeitos da mineração. Sob essa perspectiva, o princípio da prevenção mostrou-se indispensável para a adoção de medidas efetivas de proteção socioambiental. A obra é composta por quatro grandes partes. Inicia-se com uma discussão acerca da normatividade internacional relativa à prevenção de acidentes com barragens de rejeito da mineração e as respostas jurídicas dadas em caso de sua ocorrência. Em seguida, trata especificamente do princípio da prevenção como norteador de medidas mais restritivas em relação à gestão de rejeitos da mineração, quando são apresentados elementos de Direito interno. Analisa, ainda, a regulamentação da mineração no Brasil, com foco no licenciamento ambiental, notadamente das atividades minerárias que utilizam barragens de rejeitos e os potenciais impactos decorrentes do rompimento dessas estruturas. Por fim, a obra apresenta posicionamento crítico em relação às normas vigentes que regulamentam a mineração brasileira e propõe medidas a serem adotadas pelos três poderes para eliminar ou minimizar os riscos relacionados às barragens de rejeito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406692
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406692
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título De Trento (Itália) A Mariana (Brasil)
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorThomé, Romeu; Ribeiro, José Cláudio Junqueira

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