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Acidentes Com Barragens de Rejeitos da Mineração e o Princípio da Prevenção (Cód: 9374331)

Thomé,Romeu; Toledo,André De Paiva; Ribeiro,José Cláudio Junqueira

Lumen Juris

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Descrição

A ideia da publicação deste livro atende ao propósito dos autores de oferecer resposta acadêmica ao acidente com a barragem de rejeitos de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, Brasil. Os autores desenvolveram a obra a partir da inserção do resultado de suas pesquisas acadêmicas e experiências profissionais, que passa pelo exame de aspectos jurídicos internacionais, constitucionais, infraconstitucionais e técnicos. Seu objetivo é analisar, sob o ponto de vista transdisciplinar do Direito Ambiental, a tecnologia mineral com utilização de barragens por aterro hidráulico para a disposição final de rejeitos da mineração. Sob essa perspectiva, o princípio da prevenção mostrou-se indispensável para a adoção de medidas efetivas de proteção socioambiental. A obra é composta por quatro grandes partes. Inicia-se com uma discussão acerca da normatividade internacional relativa à prevenção de acidentes com barragens de rejeito da mineração e as respostas jurídicas dadas em caso de sua ocorrência. Em seguida, trata especificamente do princípio da prevenção como norteador de medidas mais restritivas em relação à gestão de rejeitos da mineração, quando são apresentados elementos de Direito interno. Analisa, ainda, a regulamentação da mineração no Brasil, com foco no licenciamento ambiental, notadamente das atividades minerárias que utilizam barragens de rejeitos e os potenciais impactos decorrentes do rompimento dessas estruturas. Por fim, a obra apresenta posicionamento crítico em relação às normas vigentes que regulamentam a mineração brasileira e propõe medidas a serem adotadas pelos três poderes para eliminar ou minimizar os riscos relacionados às barragens de rejeito.

Características

Peso 0.22 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584406692
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título De Trento (Itália) A Mariana (Brasil)
Cód. Barras 9788584406692
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorThomé,Romeu; Toledo,André De Paiva; Ribeiro,José Cláudio Junqueira