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Ações Coletivas No Direito Comparado e Nacional - Vol. 4 - 3ª Ed. 2012 (Cód: 4080070)

Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro

RT

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Descrição

A terceira edição do livro Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional foi revista, atualizada e ampliada, refletindo o enorme desenvolvimento que o Direito Processual Coletivo vivenciou nos últimos dois anos. Na primeira parte, o capítulo 2 foi ampliado, com a inserção de mais uma seção, destinada a indicar o papel das ações coletivas para o cumprimento do direito material, tendo em vista que a resolução dos litígios no âmbito macro, com a satisfação de todos os prejudicados pela prática do ato ilícito, é fundamental para garantir a eficiência e efetividade do processo para que os praticantes de malfeitos sejam coagidos a não mais prosseguirem com condutas contrárias ao Direito. Na segunda parte, houve ampla revisão do direito estrangeiro. Em especial, abordou-se a nova ação de classe do Código de Consumo italiano, de acordo com a redação estabelecida em 2012. O capítulo destinado à Alemanha foi revisto e ampliado, principalmente para tratar, de modo mais detalhado, os dois modelos existentes de Musterverfahren (Procedimento Modelo), que é a grande fonte de inspiração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, principal proposta do Projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro. As class actions ganharam enorme impulso no Canadá nos últimos dez anos, depois que a Suprema Corte decidiu que as ações de classe são um direito fundamental. Israel editou em 2006 o estatuto das ações de classe. Estas foram algumas da muitas mudanças que ocorreram no cenário internacional e que foram retratadas nesta nova edição. Na parte brasileira, houve a atualização, com a indicação de julgados recentes, e a entrada de um novo capítulo destinado ao mencionado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520344170
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520344170
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 412
Peso 0.51 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMendes, Aluisio Gonçalves de Castro

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