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Acumulação de Cargos Públicos - Uma Questão de Aplicação da Constituição (Cód: 5381816)

Mazzuoli,Valerio; Alves,Waldir

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Descrição

Este livro elucida as hipóteses constitucionais de acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas. A obra não perde de vista o fato de que a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos é uma garantia constitucional posta à disposição dos cidadãos brasileiros, nos casos taxativamente elencados pela Constituição Federal de 1988. Além de uma parte completa sobre a teoria da acumulação de cargos, em que são abordados temas como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbabilidade administrativa no acúmulo irregular, o livro faz ainda uma análise minuciosa de todas as hipóteses constitucionais de permissão (professores, técnicos e cientistas, médicos e profissionais de saúde, militares e médicos militares, magistrados, membros do ministério público, ministros do TCU, vereadores, vice-governadores, aposentados e pensionistas). O livro tem utilidade a todos os que necessitam de auxílio jurídico e esclarecimentos precisos sobre as hipóteses e condições constitucionalmente de se

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520349304
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520349304
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 220
Peso 0.28 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMazzuoli,Valerio; Alves,Waldir

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