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Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8626881)

Oliveira,Rafael Carvalho Rezende

Método

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Descrição

Com linguagem acessível, o intuito é facilitar o entendimento do leitor e servir como importante instrumento de consulta por parte dos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.
As principais novidades desta edição podem ser assim resumidas:
• inclusão de novo tópico sobre “O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs): aspectos relevantes da Lei 13.019/2014”;
• inserção de novos tópicos no capítulo das Agências Reguladoras: “Lei e superveniência de ato regulatório: revogação diferida”; “Atos regulatórios x atos regulamentares”; “Evolução da regulação e o papel do Estado Regulador”; “Análise de Impacto Regulatório (AIR)”; “Regulação e promoção da concorrência”; “Liberdade de entrada”; “Liberdade relativa de preços”; “Fragmentação do serviço público (unbundling)”; “Compartilhamento compulsório das redes e infraestruturas (essential facilities doctrine)”; “Controle da concorrência nos setores regulados: CADE x agências reguladoras”; “Controle de preços” e “Acordos decisórios ou substitutivos na regulação”;
• atualização legislativa; e
• inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, TCU e Procuradorias.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Método
I.S.B.N. 9788530958831
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530958831
Número da edição 3
Ano da edição 2015
AutorOliveira,Rafael Carvalho Rezende