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Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8626881)

Oliveira,Rafael Carvalho Rezende

Método

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Descrição

Com linguagem acessível, o intuito é facilitar o entendimento do leitor e servir como importante instrumento de consulta por parte dos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.

As principais novidades desta edição podem ser assim resumidas:

• inclusão de novo tópico sobre “O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs): aspectos relevantes da Lei 13.019/2014”;

• inserção de novos tópicos no capítulo das Agências Reguladoras: “Lei e superveniência de ato regulatório: revogação diferida”; “Atos regulatórios x atos regulamentares”; “Evolução da regulação e o papel do Estado Regulador”; “Análise de Impacto Regulatório (AIR)”; “Regulação e promoção da concorrência”; “Liberdade de entrada”; “Liberdade relativa de preços”; “Fragmentação do serviço público (unbundling)”; “Compartilhamento compulsório das redes e infraestruturas (essential facilities doctrine)”; “Controle da concorrência nos setores regulados: CADE x agências reguladoras”; “Controle de preços” e “Acordos decisórios ou substitutivos na regulação”;

• atualização legislativa; e

• inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, TCU e Procuradorias.

Características

Peso 0.62 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Método
I.S.B.N. 9788530958831
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 21.60 cm
Número de Páginas 464
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530958831
AutorOliveira,Rafael Carvalho Rezende