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Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8626881)

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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Descrição

Com linguagem acessível, o intuito é facilitar o entendimento do leitor e servir como importante instrumento de consulta por parte dos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.As principais novidades desta edição podem ser assim resumidas:• inclusão de novo tópico sobre “O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs): aspectos relevantes da Lei 13.019/2014”;• inserção de novos tópicos no capítulo das Agências Reguladoras: “Lei e superveniência de ato regulatório: revogação diferida”; “Atos regulatórios x atos regulamentares”; “Evolução da regulação e o papel do Estado Regulador”; “Análise de Impacto Regulatório (AIR)”; “Regulação e promoção da concorrência”; “Liberdade de entrada”; “Liberdade relativa de preços”; “Fragmentação do serviço público (unbundling)”; “Compartilhamento compulsório das redes e infraestruturas (essential facilities doctrine)”; “Controle da concorrência nos setores regulados: CADE x agências reguladoras”; “Controle de preços” e “Acordos decisórios ou substitutivos na regulação”;• atualização legislativa; e• inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, TCU e Procuradorias.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
Cód. Barras 9788530958831
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788530958831
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 462
Peso 0.50 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira, Rafael Carvalho Rezende

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