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Administração Pública - Municipal, Federal e Estadual (Cód: 3021428)

D'angelo,Élcio

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Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

• Do Estado 'Lato Sensu'
• Princípios Constitucionais da Administração Pública
• Princípios Estruturantes e Sensíveis
• Tutela Antecipada em Face da Administração Pública
• Licitações - Probidade Administrativa
• Da Atuação dos Órgãos do Ministério Público
• Ação Civil Pública
• Do Controle Externo do Poder Juduciário
• Do Conselho Nacional de Justiça
• Das Agências Reguladoras
• Dos Tribunais de Contas da União
• Parcerias Público-Privadas
• Ética na Administração Pública
• Dos Crimes Contra a Administração Pública
• Modelos de Peças Processuais
• Questões Doutrinárias

Administração Pública
- A evolução da administração pública brasileira
- Do princípio constitucional estruturante da Administração Pública e os princípios dele decorrentes
- Dos princípios da Administração Pública:
• Do princípio da legalidade
• Do princípio da impessoalidade
• Do princípio da moralidade
• Do princípio da publicidade
• Do princípio da eficiência
- Cargos, empregos e funções públicas
- Cargos em comissão e das funções de confiança
- Direito à livre associação sindical
- Direito de greve
- Percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência
- Contratação por tempo determinado
- Remuneração dos servidores públicos
- Teto da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos
- Vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário
- Agências reguladoras
- Licitação pública:
• Finalidade da licitação
• Princípios do procedimento licitatório
• Entes que se submetem ao procedimento licitatório
• Pressupostos do procedimento licitatório
• Modalidades de licitação
• Carta-convite
• Tomada de preços
• Concorrência
• Concurso
• Leilão
• Pregão comum e eletrônico
- Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos

Rejeição de Contas Públicas
- Autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
- Controle das contas da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas e Conselhos de Contas Municipais
- Parcerias público-privadas

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Independente
I.S.B.N. 9788563275004
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 5.50 cm
Número de Páginas 840
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788563275004
Ano da edição 2010
AutorD'angelo,Élcio