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Advisory Opinion e Processo Constitucional (Cód: 9236843)

Kokker,Marcelo

Lumen Juris

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Descrição

“O essencialismo por meio do qual se abordam os principais temas de teoria constitucional no Brasil e no mundo gerou em nós muitas vezes a ficção de que as formas e modelos de controle de constitucionalidade encontradas nos sistemas jurídicos contemporâneos seriam rígidas e imutáveis, e não haveria espaço para qualquer tentativa de revisão dos desenhos institucionais clássicos de países como Estados Unidos, que realiza um controle de constitucionalidade difuso e incidental, Alemanha, que adota uma jurisdição constitucional concentrada em uma única Corte Constitucional, e França, que não realizaria (ou pelo menos não estaria realizando até recentemente) qualquer controle de constitucionalidade.”
“O livro de Marcelo Kokke que o leitor têm em mãos felizmente se insurge contra essa tendência. À frente de seu tempo, a obra em questão explora um aspecto pouco conhecido entre nós sobre as opiniões consultivas (advisory opinions) nas Cortes Supremas dos Estados integrantes dos Estados Unidos da América. Demonstra o quão infundada é a intuição comumente sustentada de que o sistema jurídico norteamericano é, por sua própria natureza, eternamente condenado a ser um modelo de judicial review incapaz de conviver com um modelo abstrato de jurisdição constitucional ou uma forma mista de controle de constitucionalidade.”
“A obra ‘Advisory opinion’ e o Processo Constitucional, nesse sentido, constitui uma reflexão de grande valor tanto para o entendimento da natureza do processo constitucional como, em medida ainda maior, para a reflexão sobre como o instituto pode contribuir para revisar o modelo existente no Brasil e em outros países.”

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584403721
Altura 21.00 cm
Largura 13.70 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 207
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584403721
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorKokker,Marcelo