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Advocacia Pública - Col. Para Entender Direito (Cód: 7687764)

Semer,Márcia Maria Barreta Fernandes

Estúdio Editores.Com

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Descrição

O que é, para que serve e quem faz parte da Advocacia Pública é o tema central deste livro.
Integrante das chamadas Funções Essenciais à Justiça, a Advocacia Pública é apresentada, de forma singela, como o escritório de advocacia do Estado, responsável exclusiva pela defesa jurídica do patrimônio e interesse públicos.
Mas se o recurso facilitador de identificação do órgão como um grande escritório de advocacia a serviço do Estado é utilizado, o caráter de instituição não subordinada a nenhum dos poderes clássicos constituídos é exposto e demonstrado com clareza e precisão, a indicar que a obra vai muito além do oferecimento de explicações rasas ou simplórias do tema.
Tanto assim que questões das mais atuais e relevantes que envolvem a Advocacia Pública são tratadas pela autora, como a constitucionalização das procuradorias municipais, a distinção entre advocacia de estado e advocacia de governo, a identificação entre as funções essenciais à justiça, a não subordinação da Advocacia Pública e demais funções essenciais à justiça aos três poderes clássicos, entre outros temas da maior atualidade como a responsabilidade do advogado público pela emissão de pareceres, a autonomia da Advocacia Pública e a necessidade de estruturação desses órgãos com instituição de carreiras de apoio.
Enfim, a partir de um panorama que permite ao leitor conhecer e entender o que é e o que faz a Advocacia Pública, a obra enfrenta temas de fôlego, sempre com o cuidado de o fazer em linguagem simples, para garantir o acesso do tema tanto ao operador do direito quanto ao leigo, em apurado exercício para franquear a cidadania.

Características

Peso 0.06 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Estúdio Editores.Com
I.S.B.N. 9788567776217
Altura 16.00 cm
Largura 11.50 cm
Profundidade 0.60 cm
Número de Páginas 79
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788567776217
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorSemer,Márcia Maria Barreta Fernandes