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Agência Nacional do Cinema-Ancine - Col. Direito Administrativo Positivo - Vol. 24 (Cód: 8261571)

Martins,Vinícius Alves Portela

Atlas

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Descrição

Este volume analisa os principais marcos regulatórios da atividade cinematográfica e audiovisual – MP no 2.228-1/2001 e Lei no 12.485/2011. O estudo abrange diversos campos do direito, como o direito administrativo, direito administrativo econômico e direito regulatório, direito concorrencial, direito tributário, direito constitucional, direito autoral, direito civil, entre outros. Além dessa fundamentação no campo jurídico, há também uma forte conceituação básica sobre a teoria econômica (especialmente as associadas à regulação econômica e eficiência de mercado), pois a análise é sobre um setor regulado (cinema e audiovisual) que mistura atividades privadas com a prestação de serviços públicos, tal como o serviço de radiodifusão de sons e imagens. Há, ainda, conceitos de outras áreas de estudo, como contabilidade, comunicação social, estudos de mídias, cinema, que fogem da seara jurídica e econômica, mas que são fundamentais para o entendimento de determinadas questões/artigos. Assim, a análise feita artigo a artigo tem, conforme o caso, fundamentação jurídica e/ou econômica e de normativos infralegais que tratem ou definam questões. O intuito deste livro é servir como um manual para o profissional que atue não só no campo jurídico e econômico, mas também na área operacional relacionada ao audiovisual, que encontrará neste estudo respostas para suas demandas.

Características

Peso 0.64 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522492923
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 488
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522492923
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorMartins,Vinícius Alves Portela