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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-Anp - Col. Direito Administrativo Positivo - Vol. 13 (Cód: 8600196)

Franca,Vladimir da Rocha

Atlas

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Descrição

Este volume integra a coleção “Direito Administrativo Positivo – Leis Especiais Comentadas”, que pretende abarcar grande parte da legislação administrativa brasileira em obras específicas, sob a coordenação de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho. O petróleo e o gás natural ganham importância político-econômica na sociedade brasileira na medida em que esses recursos naturais se tornam imprescindíveis para a economia nacional e internacional. O Direito brasileiro procurou acompanhar essa evolução, adaptando-se às exigências por uma sujeição desses recursos naturais a um tratamento jurídico constitucional e infraconstitucional que assegurasse uma tutela que se crê compatível com a soberania nacional. Este livro analisa a Lei Federal no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522495634
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522495634
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 192
Peso 0.38 Kg
Largura 17.00 cm
AutorFranca,Vladimir da Rocha

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