Frete Grátis
  • Google Plus
Livro Digital

Agências Reguladoras (Cód: 8893271)

Moraes, Alexandre de; Manoel; Lehfeld,Lucas de Souza

Atlas (Livros Digitais)

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 62,00 em até 2x de R$ 31,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 58,90 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 3x de R$ 20,67 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição


Em razão da privatização dos principais serviços públicos brasileiros, há uma crescente tendência para formação de monopólios privados (concentração econômica), o que pode provocar prejuízos a livre-concorrência e universalização dos serviços. Nesse cenário, cresce ainda mais a importância das Agências Reguladoras, no sentido de fazer prevalecer esses postulados que são pressupostos para o processo de desestatização implantado no país.

Nessa nova forma de prestação de serviços, o Estado deixa seu papel de entidade fomentadora, para adquirir um posicionamento de agente fiscalizador da iniciativa privada, à qual compete a execução dos serviços. Portanto, é imprescindível revelar os limites e poderes desse novo Estado sob o manto do ordenamento jurídico e conhecer as novas condicionantes do direito do sistema regulatório vigente e a competência e legitimidade das Agências Reguladoras. É o que objetiva este livro, que reúne textos de renomados juristas especializados no assunto.

Entre seus temas principais, destacam-se as próprias agências reguladoras (Alexandre de Moraes), a aparente autonomia das agências reguladoras (Edmir Netto de Arauto), a Anatel e as novas tendências na regulamentação das telecomunicações no Brasil (Lucas de Souza Lehfeld), apontamentos sobre as agências reguladoras (Luís Roberto Barroso), a reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras (Manoel Gonçalves Ferreira Filho) e o Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras (Sebastião Botto de Barros Tojal).

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522474417
Início da Venda 29/05/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 90262
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
Ano da Publicação 2005
Mês da Publicação ABRIL
Peso 0.00 Kg
AutorMoraes, Alexandre de; Manoel; Lehfeld,Lucas de Souza

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Agências Reguladoras

Agências Reguladoras (Cód: 8893271) Agências Reguladoras (Cód: 8893271)
R$ 62,00
Agências Reguladoras (Cód: 8893271) Agências Reguladoras (Cód: 8893271)
R$ 62,00